Negócios

 

Tratamento simplificado facilita formalização

 

Empreendedores com renda bruta de até R$ 18 mil por ano têm isenção de taxas para sair da informalidade

 

A Prefeitura de Iturama, por meio do setor de Cadastro Tributário, intensifica a divulgação da Lei n.º 3.855, de 19 de agosto de 2009, por meio da qual o município oferece uma série de vantagens para aqueles que buscam sair da informalidade, iniciativa que prevê tratamento diferenciado e simplificado ao empreendedor urbano municipal – pessoa física.

Pela Lei aprovada pela Câmara Municipal no ano passado, o microempresário fica isento de algumas taxas que acabavam encarecendo o processo de formalização, como por exemplo, as despesas com escritório e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme explica o encarregado pelo setor municipal de Cadastro Tributário, Marco Túlio de Souza.

“Antigamente, o pequeno empreendedor tinha pouco incentivo para sair da informalidade, o que trabalhamos no passado para mudar. Percebemos que a procura pela formalização aumentou a partir da vigência da Lei n.º 3.855, mas a meta é ampliar ainda mais esse trabalho. A ideia é que o número de formalizados cresça ainda mais, assim que outras pessoas passarem a conhecer melhor esta oportunidade”, diz Marco Túlio.

Após a aprovação da lei, a equipe responsável pelo setor de fiscalização foi capacitada para levar até o empreendedor informações sobre as facilidades oferecidas pela Prefeitura de Iturama para a formalização. Quando saem da informalidade passam a ter amplos direitos. No caso de fiscalização pelo Ministério Público ou pela Polícia Militar, por exemplo, o proprietário do empreendimento tem todos os direitos resguardados. A municipalidade também tem assegurada contrapartida quando expede os alvarás, que são válidos por um ano, e recolhe a contribuição.

“As taxas de licença serão devidas em razão da atuação dos órgãos municipais competentes que exercem o poder de polícia, desenvolvendo atividades permanentes de controle, vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação municipal disciplinadora do uso da ocupação do solo urbano, da higiene, saúde, segurança, transportes, ordem ou tranqüilidade públicas, relativas aos estabelecimentos situados em Iturama, bem como atividades permanentes de vigilância sanitária.”

Como empreendedor urbano - pessoa física são enquadrados todos aqueles que exploram individualmente um único estabelecimento fixo, por um período de 12 meses, desde que tenham o auxílio de apenas um empregado assalariado, com registro em carteira. Entre os exemplos estão: pequeno comerciante, prestador de serviço, os que desenvolvem artesanato, artes plásticas e fabricação caseira de alimentos.

 

Renda

A princípio, podem ser enquadrados na categoria de empreendedor Urbano Municipal todos os que tenham renda bruta anual de até R$ 18 mil por ano. Entre os impedimentos estabelecidos pela Lei Municipal estão: ter débitos com a Fazenda Pública Municipal, inscritos ou não na dívida ativa em nome do empreendedor; ser sócio ou participante da administração em outra sociedade empresária ou ser regido por instrumento de procuração.

Já entre as obrigações para ser enquadro na simplificação estão requerer inscrição no Cadastro de Contribuintes do Mobiliário; recolher as taxas de abertura no ato do pedido e pagar as taxas relativas à revalidação anual do Alvará de Localização e Funcionamento. Fica ainda o empreendedor obrigado a cumprir a legislação relativa aos códigos municipais de Posturas, de Obras e Sanitário.

 

 

Regulamentação

O decreto n.º 4.975, de setembro de 2009, que regulamenta a Lei do tratamento diferenciado ao Empreendedor Urbano Pessoa Física, fixa outras obrigatoriedades que devem ser atendidas pelos beneficiados. Entre elas estão a comunicação quando deixar de atender a quaisquer condições previstas na lei e quando exceder o limite de receita bruta previsto. A data para a divulgação da informação é até o último dia do mês subsequente a que não for mais enquadrado no que prevê a Lei.

 

Informações

Aqueles que tiverem alguma dúvida sobre o tratamento diferenciado para a formalização de pequenos empreendedores podem entrar em contato com a equipe do setor de Cadastro Tributário da Prefeitura de Iturama, no horário das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (34) 3411 9549 ou 3411 9520, falar com Marco Túlio ou Ilton.

 

O empreendedor enquadrado na Lei n.º 3.855 é:

- O que tenha renda bruta anual de até R$ 18 mil no ano-calendário anterior;

- Cuja atividade não será desenvolvida por terceiros;

- Possua um único estabelecimento fixo;

- Não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;

- Não contrate mais de um funcionário;

- Não possua sócios;

- Não utilize equipamentos industriais.

Assessoria de Comunicação

Elizandra Manfrim Magossi

Tel: (34) 3411 9512

e-mail:

“Alimentação Inteligente”

 

Unidade do Cozinha Brasil está em Alexandrita

 

Curso realizado pelo Sesi, em parceria com a Prefeitura de Iturama, foi iniciado nesta terça-feira; meta é o acesso à alimentação nutritiva e mais barata

 

Com a meta de possibilitar que a comunidade tenha acesso a uma alimentação mais rica em nutrientes e mais barata, uma equipe do Programa “Cozinha Brasil - Alimentação Inteligente”, desenvolvido pelo Sesi (Serviço Social da Indústria), em parceria com o Governo Federal e Prefeitura de Iturama, está no Distrito de Alexandrita para ensinar receitas nutritivas e dar dicas de reaproveitamento. Tudo gratuitamente.

O curso, que dá direito a certificado de conclusão e a um livro com as principais receitas, será ministrado nesta terça, quarta e quinta, das 7h30 às 9h30, na frente do Salão Paroquial, local definido pelos organizadores para receber a unidade móvel - a cozinha experimental pedagógica. De acordo com informações da coordenadora da Divisão de Ação Social da Prefeitura de Iturama, Iolanda Aparecida Sinibaldi, ainda há vagas e os interessados poderão se inscrever pouco antes do início das aulas.

“O ‘Cozinha Brasil - Alimentação Inteligente’ já foi trazido para Iturama e Alexandrita no ano passado, com ótimos resultados. Neste ano, a ideia era realizá-lo também em Iturama, na última semana, o que não foi possível por problemas técnicos”, informa Iolanda.

Agora, de acordo com ela, a previsão é que o município possa ser incluído novamente no programa no segundo semestre. “Vemos a iniciativa como extremamente proveitosa porque ensina a comunidade a preparar os alimentos da melhor forma possível. Muitos descartam as cascas da melancia por não saber que elas podem ser aproveitadas muito bem, como por exemplo, para fazer doce. Com a orientação da equipe do Sesi, essas pessoas poderão usar o que muitas vezes, de forma errônea, vai para a lata de lixo”, diz ela.

 

O Programa

Preparar alimentos de forma racional, econômica e sem desperdícios é uma forma de minimizar o problema da fome no Brasil. Partindo dessa premissa, o Conselho Nacional do Sesi desenvolveu o Programa Cozinha Brasil – Alimentação Inteligente, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tornando-se mais uma ação do Programa Fome Zero, do Governo Federal, com apoio das Federações das Indústrias e Departamentos Regionais do Sesi de todo país.

O programa visa assegurar um processo educativo permanente, destinado a fazer do ato de produzir, preparar o alimento, uma cultura promotora de saúde, bem estar, geração de renda e desenvolvimento com sustentabilidade.

O ‘Cozinha Brasil’ pretende mudar o comportamento da população no que se refere a hábitos alimentares e propiciar o aproveitamento integral dos alimentos. No Brasil 30% dos alimentos são perdidos e esse Programa é um dos caminhos para a educação alimentar e para erradicar a fome e a desnutrição no país.

Além disso, a equipe do programa orienta e conscientiza a população sobre captação, tratamento, armazenamento e consumo da água – informações essenciais para a manutenção das condições de saúde e de produção.

A ideia é também que cada pessoa treinada pelo Cozinha Brasil possa tornar-se um multiplicador, levando para as comunidades, para o lar e para a empresa os conhecimentos adquiridos sobre a alimentação inteligente.

 

Serviço:

Programa “Cozinha Brasil - Alimentação Inteligente”

Local – Distrito de Alexandrita, na frente do Salão Paroquial

Data – terça, quarta e quinta-feira

Horário – das 7h30 às 9h30

Inscrição – gratuita e pode ser feita no local

Assessoria de Comunicação

Elizandra Manfrim Magossi

Tel: (34) 3411 9512

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Preservação

 

Prefeitura de Iturama intensifica coleta seletiva

 

A partir desta quarta-feira, agentes de reciclagem poderão contar com o apoio de um caminhão; comunidade deve ficar atenta ao cronograma

 

A comunidade de Iturama contará a partir desta semana com um importante projeto voltado, principalmente, para a preservação ambiental. Já na quarta-feira o trabalho de coleta seletiva será intensificado em todo o município com a volta da circulação do caminhão direcionado para a coleta de materiais recicláveis nos bairros Bom Sucesso, Antônio Bráulio, Morumbi, São Miguel, Amazonas, “108 Casas” e “200 Casas”.

Na sexta-feira, serão atendidos os moradores do Centro da cidade, Jardim América e Vila Cruzeiro. Na segunda-feira, os bairros Tiradentes, Boa Vista, Nossa Senhora de Fátima, Madalena, Lielen, Eldorado, Santa Helena, Vila Pádua, “250 Casas” e “400 Casas”. A coleta será sempre iniciada às 8h e encerrada assim que percorridas todas as localidades inseridas no respectivo cronograma todas as semanas.

As informações foram divulgadas na manhã desta segunda-feira pelo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Eusébio José Pádua de Queiroz, que explicou que com a iniciativa ganham o meio ambiente e as famílias que se dedicam à atividade de reciclagem. “Temos de considerar ainda que o processo amplia a vida útil do aterro sanitário de forma considerável, já que mais materiais que podem ser reciclados ganham destino correto.”

Ele lembra que toda a comunidade pode ajudar. Para isso, basta separar os recicláveis em embalagens diferenciadas e disponibilizar para a coleta. “É importante que todos fiquem atentos aos dias e apenas coloquem o material nas ruas próximo ao período de coleta.” Para facilitar, uma das iniciativas será instalar equipamentos de som no caminhão para alertar a comunidade.

 

 

Escolas

Além de ser estendido para todos os bairros de Iturama, uma das metas é levar o projeto até as escolas. “Esta é uma forma de contribuir com a educação ambiental de nossas crianças e, paralelamente, ganhar aliados no trabalho da coleta seletiva em Iturama. Nos próximos dias deveremos definir reuniões com as equipes de todas as unidades escolares para que possamos definir como será feita a coleta em cada uma delas”, diz o secretário.

 

Associação

A equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e a comunidade não estão sozinhas na “luta” pelo reaproveitamento de materiais recicláveis. Em funcionamento em Iturama está a Associação de Coleta Seletiva Solidária, entidade que aguardava o auxílio do caminhão para agilizar todo o processo de recolhimento.

O senhor Valdivino Lopes Dias, conhecido por seu Nenê, um dos agentes de reciclagem que fazem parte da Associação, diz acreditar que a iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente impulsionará, inclusive, a adesão de novos integrantes. “Sem um veículo para nos auxiliar, todo o trabalho fica muito mais difícil, porque temos de sair com os carrinhos, que são manuais. Contamos com o serviço, para ampliar a nossa renda e isso com certeza deverá atrair mais companheiros para a nossa entidade.”

Os interessados em integrar a Associação podem conhecer o trabalho desenvolvido no posto de reciclagem, na rua Sete, número 787, no Bairro “108 Casas”.

 

Cronograma de coleta seletiva nos bairros:

 

Segunda-feira - Tiradentes, Boa Vista, Nossa Senhora de Fátima, Madalena, Lielen, Eldorado, Santa Helena, Vila Pádua, 250 Casas, 400 Casas

Quarta-feira - Bom Sucesso, Antônio Bráulio, Morumbi, São Miguel, Amazonas, 108 Casas e 200 Casas

Sexta-feira – Centro, Jardim América e Vila Cruzeiro

 

 

Assessoria de Comunicação

Elizandra Manfrim Magossi

Tel: (34) 3411 9512

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Carnaval 2010

Carnafolia 2010 deve reunir 15 mil foliões por noite. Com entrada gratuita, evento realizado pela Prefeitura de Iturama trará cinco bandas conhecidas no circuito nacional de micaretas