Sistema Informatizado de Contas começa a ser implantado efetivamente
Processo de modernização permitirá banco de dados integrado e implantação da Nota Fiscal Eletrônica na Prefeitura de Iturama
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A Lei Complementar n.º 131, que trata sobre normas mais modernas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, foi discutida em reunião, na tarde desta quinta-feira, por secretários municipais de Iturama e encarregados de setores, debate coordenado pela Governa, representada pelo diretor Cláudio Humberto Gomes.
disponibilização, em tempo real, de todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira do município ao Tribunal de Cotas do Estado de Minas Gerais e ao Tesouro Nacional. A meta foi abordar o processo de reformulação interna no Paço Municipal, necessário para a
A dinâmica será possibilita por meio da utilização do Sicom – Sistema Informatizado de Contas dos Municípios -, que deverá ser implantado efetivamente na Prefeitura de Iturama entre as próximas semanas. Inicialmente, os treinamentos – previstos já para o mês de abril -, serão direcionados às áreas de Contabilidade, Frota, Patrimônio, Contabilidade e Planejamento para, posteriormente, ser direcionada às demais.
A Lei Complementar n.º 131 entrou em vigor em maior de 2009 e definiu prazos distintos para a adesão: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os municípios que tenham entre 50 mil e 100 mil habitantes; e quatro anos para os municípios que tenham até 50 mil habitantes.
“Iturama tem até o mês de janeiro de 2012 para começar a utilizar a nova sistemática de prestação de contas e é para isso que iniciaremos os treinamentos. Atualmente, 128 municípios foram escolhidos para serem treinados, momento ideal para sanar todas as dúvidas, justamente por ser anterior ao processo de vigência propriamente dito”, considera Gomes. Os municípios que não cumprirem as exigências previstas estão sujeitos a sanções que implicam em bloqueio de convênios e receitas.
De acordo com a determinação da Lei 131 o banco de dados sobre toda a movimentação financeira da Prefeitura passa a ser único, finalizado pelos Departamentos de Administração e Contabilidade. “As prestações de contas são mensais, mas todo o sistema passa a ser alimentado em tempo real, o que possibilita total controle e acompanhamento dos gastos públicos assim que vão sendo realizados. O programa sempre indicará os dados necessários.”
Nota Fiscal Eletrônica
O processo diferenciado e integrado de informações sobre as finanças públicas também permitirá que a Prefeitura implante a Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e, sistema informatizado que visa à modernização da Gestão Tributária de ISS/ISSQN.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a NF-e trata-se de uma ferramenta aliada no fortalecimento da gestão pública municipal, que tem por objetivo principal trazer a inovação para a área tributária. “A finalidade da nota fiscal eletrônica é facilitar e dar ao contribuinte comodidade na hora de emitir o referido documento por meio eletrônico, ou seja, pela internet, eliminando as notas fiscais convencionais”, ressalta o encarregado pelo setor de Cadastro Tributário da Prefeitura de Iturama, Marco Túlio de Souza.
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