No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual, é o dia da comemoração desse profissional.
Para se tornar um servidor público é necessário participar de concurso público e ser aprovado no mesmo, garantindo assim, a vaga enquanto profissional. Neste trabalho o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
No município de Iturama-MG, os servidores públicos municipais tem motivos de sobra para comemorar o dia 28 de outubro. Através de uma administração comprometida com a classe, várias foram as conquistas para o funcionalismo público municipal. Dentre elas podemos destacar:
- A Administração Municipal não têm medido esforços para manter a Folha de Pagamentos em dia, pagando o seu quadro de funcionários, antes do fechamento de todo mês;
- As férias prêmio estão sendo pagas desde 2009, seguindo a ordem dos requerimentos, pois existiam servidores que tinham requerido suas férias-prêmio desde 2005, e ainda não tinham sido contemplados com o recebimento;
- Em 2009, a Administração quitou todas as férias-prêmio requeridas dos servidores lotados no FUNDEB;
- A Administração Municipal vem se esforçando e cumprindo os acordos judiciais, sem recorrer da sentença, respeitando o limite de até 60 (sessenta) salários mínimos;
- Como forma de prestigiar mais ainda o servidor, a Administração criou a lei que dispensa do trabalho o servidor, na data de seu aniversário;
- A Administração Municipal viabiliza projeto de moradia para atender os servidores mais carentes e prioriza financiamento para os demais, junto às instituições financeiras e também faz doações de terrenos àqueles que não se enquadram nas situações anteriores;
- Com a finalidade de resolver pendências que vinham se arrastando desde o ano de 1992, a Administração Municipal contratou empresa para realizar a individualização do FGTS de todos os servidores que tem direito;
- A Administração Municipal vem fazendo estudos para elaboração do plano de carreira dos servidores públicos, valorizando assim a classe trabalhadora;
- Como forma de incentivo a qualificação profissional e para dar melhores condições aos servidores universitários, a Administração vem liberando-os mais cedo no final do expediente;
- Visando o bom relacionamento dos servidores, todo final de ano a Administração Municipal promove uma grande confraternização, onde independente da hierarquia de cargos, todos se encontram e podem se divertir ao som de uma boa música;
Muitas outras ações vêm sendo pleiteadas pela Administração, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de seus funcionários. Para o prefeito Claudio Burrinho, que antes mesmo de se eleger prefeito, já pertencia ao quadro de funcionários do município, valorizar o funcionário é imprescindível para que o município cresça e a população que usa o serviço público tenha uma atenção especial. Funcionários motivados produzem mais e produzindo mais, quem ganha é a população.