A prefeitura de Iturama, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do CREAS, realizou na ultima terça feira, dia 14, a palestra “O combate e a prevenção dos crimes ligados à pedofilia” que foi ministrada pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Movimento Nacional “Todos contra a Pedofilia” – Carlos José e Silva Fortes, conhecido como Casé Fortes, que é um militante da causa no Centro cultural da Vila Olímpica com a participação de aproximadamente 400 pessoas.
A abertura do evento foi feita pela vice-prefeita, Cidinha Longo, que fez parte da mesa de honra ao lado do secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Adriano Pichioni; Delegado Regional da Polícia Civil, Dr. Carlos Henrique Franchin; o Presidente da 74ª Subseção da OAB de Iturama: Dr. Nelson Reis Oberlander Junior; Secretário Municipal de Educação – Milton Marrega Junior; Tenente da Policia Militar, Edson Braz dos Santos; coordenadora do CREAS Sandra Martins, A Coordenadora do CRAS Magnólia Azambuja, Josilaine Alves; representante do CRAS Bom Sucesso, Renata Pessoa Aguiar e Coordenadora da Casa de Acolhimento Dr. Paulo Henrique Delicole, Waldete Firmínia Assis.
O palestrante, Casé Fortes, é promotor do Estado de Minas Gerais desde 1.991; especializado em Direito Penal; curador da Infância e Juventude da comarca de Divinópolis; membro do Grupo de Apoio Técnico da CPI da Pedofilia desde abril/2008; entre outros adjetivos atribuídos ao seu extenso currículo, com mais de 400 palestras sobre “Crimes de Pedofilia” em instituições de ensino, empresas, hospitais, órgãos públicos e entidades particulares, em 22 estados brasileiros. É um dos redatores da Lei 11.829/2008 (Lei contra a pornografia infanto-juvenil); autor do livro “Todos contra a pedofilia”. Isso tudo o agrega como referência para falar sobre a causa.
As campanhas promovidas anteriormente pelo CREAS deram ênfase aos tipos de crime, quem são as vítimas, as consequências para vitimas e suas famílias, a palestra de 2019 “Todos Contra a Pedofilia”, busca trazer informações a respeito de quem é o criminoso propriamente dito, para além de conscientizar, oferecer mecanismos para que se rompa com a visão estigmatizada de que tal pessoa tenha cara, classe social, entre outros adjetivos que poderiam caracterizá-lo, ainda estando voltada para o contexto do combate a crimes ligados ao abuso e exploração sexual.
O objetivo geral da palestra foi proporcionar uma fonte de conhecimento através do tema, com vista à prevenção, voltado inicialmente ao público principal, que é a rede de ensino do município, considerando que é a área que trabalha diretamente com a maior faixa etária de crianças e adolescentes, mas também estendendo à rede de garantia de direitos do município e a instituições que atuam com este público.
Casé elogiou Iturama pela realização da Campanha. “Nem todos os municípios tem essa preocupação. Por isso, quero parabenizar o prefeito Anderson, a vice-prefeita Cidinha e toda equipe da prefeitura e também os parceiros que abraçaram essa importante causa”. Elogiou o promotor.
Essa palestra faz parte da programação desenvolvida em comemoração ao 18 de Maio - O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
VI – CRONOGRAMA
MÊS/DIA |
ATIVIDADES |
30 de abril a 11 de maio |
- Entrega e divulgação dos convites oficiais; - Fixação de cartazes e faixas (Iturama e Alexandrita), exposição de outdoor; - Divulgação da Campanha pelos veículos de mídia (internet/rádio). |
13/05/2019 |
- Fixação de flores da campanha na Prefeitura Municipal e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. |
14/05/2019 |
- Abertura da Semana: Palestra “Todos Contra a Pedofilia”, com o Promotor de Justiça Casé Fortes. |
15/05/2019 |
- Panfletagem em pontos estratégicos do município. |
16/05/2019 |
08:00 horas - Participação na caminhada “Faça Bonito”, organizada pelo CRAS Bom Sucesso e CRAS Magnólia Azambuja em Iturama. |
17/05/2019 |
13:00 horas - Encerramento da Semana de Campanha com Participação na caminhada “Faça Bonito”, organizada pelo CRAS Bom Sucesso e CRAS Magnólia Azambuja em Alexandrita. |
18 de Maio – Histórico
O dia 18 de Maio é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
O dia 18 de Maio foi proposto em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. O evento foi organizado pelo Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes (CEDECA/BA), representante oficial do Ecpat, organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia. O encontro reuniu entidades de todo o país. Foi nessa oportunidade que surgiu a ideia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.
Assim, de autoria da então deputada federal Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000. Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
“Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.”
Especialmente durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2009 surgiu o símbolo da flor na campanha anual. O símbolo representou uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar o cuidado com uma flor com o de uma criança. O desenho também teve como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação junto à sociedade com a causa. Porém, o que era para ser apenas uma campanha se tornou o símbolo da causa. A partir de 2010 já se notava a utilização massiva em ações pelos estados e municípios brasileiros, de forma gradual, voluntária e descentralizada.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis. A frase ‘Faça Bonito - Proteja nossas crianças e adolescentes’ quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil.
Anualmente o Comitê Nacional e organizações parceiras destacam o “18 de Maio” para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente o direito de crescerem saudáveis e livres do abuso e da exploração sexual. A campanha "Faça Bonito" hoje está em todos os cantos do Brasil, sendo representada por uma Flor, simbolizando o cuidado e a proteção que devemos ter com as meninas e meninos do Brasil. A cada ano registra-se uma adesão maior de municípios na mobilização em torno do “18 de Maio” por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação nas escolas, exibição de filmes e debates, realização de seminários e oficinas temáticas e de prevenção a violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação sobre a temática, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outros.
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