DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, APÓS NOVAS DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, APÓS NOVAS DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DO PLANO MINAS CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.