A Prefeitura Municipal de Iturama abre a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural a participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município.
O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
Como parte obrigatória da Lei, o município atende a legislação, lançando esta consulta pública.
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas da área cultural.
Para responder ao formulário, basta clicar neste link.
Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
Cadastramento de 21/09/2023 até 01/10/2023 00h.
foto: pt.org.br