Comunidade reúne-se para reformular a Política Municipal de Saúde

Iturama sedia conferência para debater o atendimento de cerca

Fotos: Aldair de Lima

Representantes do setor da saúde do município e da microrregião mobilizaram-se nesta sexta-feira para debater o tema “Estruturando o SUS em Iturama”, com a proposta de dar voz à comunidade para melhorar ainda mais a qualidade do atendimento disponibilizado a 60 mil habitantes. Os debates fazem parte da 6.ª Conferência Municipal de Saúde - realizada na Sori (Sociedade Recreativa Ituramense), Avenida Dom Pedro II, número 451, bairro São Miguel -, considerada uma das mais completas já promovidas na cidade, principalmente, por ter sido precedida por nove pré-conferências.

As discussões foram abertas pela presidenta do Conselho Municipal de Saúde, Nelcí Aparecida Gutierrez Camargo, que ressaltou a importância da eleição do Conselho Municipal de Saúde para o quadriênio 2010/2013, ato integrante da Conferência. “Os membros do Conselho, além de definir as ações colocadas em prática, têm a função de fiscalizar a aplicação dos recursos direcionados ao SUS (Sistema Único de Saúde) por um mandato de dois anos.”

Marcos Antônio Silva 

O secretário municipal de Saúde, Juliano Gonçalves Dantas, em seu pronunciamento, lembrou de ações que favorecem a saúde de crianças, jovens, adultos e idosos de Iturama. “Vemos que o prefeito Cláudio Tomaz de Freitas (PSC) e o vice Anderson Bernardes de Oliveira (PSDB) têm investido em projetos para as práticas esportivas e para o lazer. Atualmente, são construídos uma quadra [no bairro Dr. Diógenes de Souza] e um ginásio poliesportivos [Centro] e uma moderna praça com academia ao ar livre [Antônio Bráulio]. Sabemos também que trabalham para reabrir a nossa prainha e para finalizar a Vila Olímpica. Tudo isso é muito importante porque a saúde está diretamente ligada ao lazer e ao esporte.”

Lembrou ainda que o Conselho Municipal de Saúde é deliberativo e tem a função de dar todo o respaldo necessário às ações que são fundamentais para a promoção da saúde. “Estamos reunidos para definir as diretrizes que favorecerão o atendimento de 60 mil habitantes, que é o público de nossa microrregião.” Um dos palestrantes, Dantas também abordou o tema “A Organização do Sistema de saúde no Município”.

Representando o prefeito Cláudio, que não pôde participar do evento por estar viajando para tratar de interesses do município, o secretário municipal de Governo, Tércio José Araújo, lembrou que o SUS é uma política pública de caráter inclusivo. “Trata-se de uma medida que universaliza a saúde e que inclui milhões de brasileiros nos serviços de expansão do Programas de Saúde da Família, de vacinas, tratamento da AIDS e transplantes.”

Segundo o secretário, o tema abordado na Conferência foi muito bem colocado por incluir a participação e controle social nas diretrizes do SUS. “O dever do gestor municipal é garantir a participação do povo em decisões voltadas para atendê-lo. Peço que hoje, possamos incluir uma análise da humanização do atendimento à saúde.”

O presidente da Câmara Municipal, Nilson Conceição de Oliveira (PMN), ressaltou que a Conferência é uma forma de colocar em debate o interesse do usuário do Sistema Único de Saúde. “Temos de parabenizar a Administração pela iniciativa e colocar o Legislativo à disposição para sempre discutir o interesse da comunidade.”

O regimento da 6.ª Conferência Municipal de Saúde foi lido pelo Dr. Maurício Escobar e colocado em discussão para eventuais alterações. O material define a Conferência como “a instância máxima de deliberação no que diz respeito à formulação da Política Municipal de Saúde”.

Competência       

O regimento também delimita o que compete ao Conselho Municipal de Saúde de Iturama:

- Atuar na formulação, acompanhamento e controle da Política Municipal de Saúde;

- Aprovar, acompanhar e controlar a execução do Plano Municipal de Saúde e propor, quando necessário, novas diretrizes

- Apreciar as questões de interesse da Saúde no âmbito do Município;

- Atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde na decisão de aprovar contratos e convênios com a rede privada de nível municipal e supervisão do funcionamento destes serviços, determinando a intervenção dos membros no sentido de garantir as diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde;

- Discutir e aprovar a instalação de quaisquer serviços públicos ou privados que mantenham ou venham a manter contratos ou convênios com o órgão público de saúde;

- Garantir uma ampla divulgação das deliberações e ações a serem desenvolvidas na área de saúde;

- Articular-se com organismos afins e instituições, buscando acompanhar o desenvolvimento da política da saúde nos níveis nacional, estadual e regional que possa vir a interferir na Política Municipal de Saúde;

- Convocar, extraordinariamente, por 2/3 (dois terços) de seus membros, a Conferência Municipal de Saúde;

- Elaborar seu Regimento Interno;

- Outras atribuições estabelecidas em normas complementares.       

Assessoria de Comunicação

Elizandra Manfrim Magossi

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