Processo Licitatório nº 46/2020
Tomada de Preços nº 02/2020.
Objeto: Contratação de empresa para execução de obras de construção de Praça Maurício do Vôlei.
O Prefeito Municipal de Iturama/MG, Sr Anderson Bernardes de Oliveira, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes nesta Prefeitura, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
DECIDE.
Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, revogar o certame licitatório objeto da Tomada de Preços nº 02/2020.
Publique-se.
Iturama/MG, 27 de abril de 2020.
Anderson Bernardes de Oliveira
Prefeito Municipal
