PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social



O PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) tem como objetivos gerais planejar ações para garantir o acesso à moradia digna, possibilitar a participação dos representantes da sociedade e a integração dos três níveis de governo para sanar os problemas no setor habitacional. Para as definições, a ideia é que haja a maior participação possível da comunidade, beneficiada diretamente.

Visa ainda orientar as ações do Poder Público e da iniciativa privada no que diz respeito ao acesso à moradia, priorizando as famílias de menor renda; definir procedimentos e ações de curto, médio e longo prazos, que ampliem o acesso à terra urbana, à moradia e a integração de toda a população à cidade; permitir acesso aos recursos públicos municipais, estaduais e federais destinados à habitação de interesse social e estimular a produção habitacional pela iniciativa privada para o atendimento das necessidades habitacionais de maior parcela da população.

Pela Política Nacional de Habitação, cabem aos municípios a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor, a adesão ao FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social Participativo. Aqueles que não avançarem no que diz respeito ao PLHIS perderão recursos para investir no setor habitacional a partir de 2011.
A Política de Habitação em Iturama já contempla pontos importantes para assegurar o amplo desenvolvimento da respectiva área: o Plano Diretor do município - Lei Complementar nº 06, de 23 de Dezembro de 2003 -, o Fundo Municipal de Habitação e seu Conselho Gestor – Lei nº 3.300, de 11 de março de 2003 -, e a adesão ao FNHIS, em 2008.

Desde 2009, quando a atual administração foi empossada, uma série de diagnósticos foi feita e ações iniciadas. O prefeito Cláudio Tomaz de Freitas (PSC) busca resultados no setor da habitação por meio do programa MEU LAR, sobretudo, para suprir o déficit habitacional.

Quatrocentos e cinqüenta e seis casas já estão autorizadas e outras 140 deverão ser construídas até o fim deste mandato. Por meio de uma parceria com a iniciativa privada, 500 terrenos serão doados a famílias de baixa renda. As construções impulsionarão dois novos bairros: Santa Rosa e Alcides Veríssimo. Nesta última localidade citada, 60 moradias estão em construção. Os mutuários assinaram os contratos no dia 14 de outubro deste ano. 

ATENDIMENTO DOS MÉDICOS NAS UBS’s

ESCALA DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS MÉDICOS NAS UBS’s

 

PSF – AMAZONAS

MÉDICA: DR Kleber Eduardo Silva Oliveira

DIA DA SEMANA

MANHÃ

TARDE

NOITE

Segunda-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Terça-feira

7h às 11h

 13h às 17h

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Quarta-feira

7h às 11h

13h às 17h

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Quinta-feira

7h às 11h

13h às 17h 

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Sexta-feira

7h às 11h

13h às 17h 

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PSF – ANTÔNIO BRÁULIO

MÉDICA: DRª Márcia Damiane Maria de Queiroz

DIA DA SEMANA

MANHÃ

TARDE

NOITE

Segunda-feira

7h às 11h

13h às 17h 

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Terça-feira

7h às 11h

13h às 17h 

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Quarta-feira

7h às 11h

13h às 17h 

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Quinta-feira

7h às 11h

13h às 17h 

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Sexta-feira

7h às 11h

13h às 17h 

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PSF – BOM SUCESSO

MÉDICO: DRª Tarcila Franco Amaral Freitas

DIA DA SEMANA

MANHÃ

TARDE

NOITE

Segunda-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Terça-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Quarta-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Quinta-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Sexta-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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PSF – JARDIM AMÉRICA

MÉDICO: DRª Elisabeta Maria Kaiser Queiroz

DIA DA SEMANA

MANHA

TARDE

NOITE

Segunda-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Terça-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Quarta-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Quinta-feira

7h às 11h

 13h às 17h 

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Sexta-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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PSF – SÃO MIGUEL

MÉDICA: DRª Ana Letícia Domingos de Deus Silva

DIA DA SEMANA

MANHÃ

TARDE

NOITE

Segunda-feira

 7h às 11h

  13h às 17h 

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Terça-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Quarta-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Quinta-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Sexta-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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PSF – TIRADENTES

MÉDICA: DR Diego Freitas Dias

DIA DA SEMANA

MANHÃ

TARDE

NOITE

Segunda-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Terça-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Quarta-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Quinta-feira

 7h às 11h

 13h às 17h 

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Sexta-feira

  7h às 11h

 13h às 17h 

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PSF – Alexandrita

MÉDICA: Dr José Ribeiro Garcia

DIA DA SEMANA

MANHÃ

TARDE

NOITE

Segunda-feira

  7h às 11h

  13h às 17h 

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Terça-feira

  7h às 11h

  13h às 17h 

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Quarta-feira

  7h às 11h

  13h às 17h 

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Quinta-feira

  7h às 11h

  13h às 17h 

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Sexta-feira

  7h às 11h

  13h às 17h 

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ENDEREÇOS DOS PSF’S

 

UBS - DISTRITO ALEXANDRITA

 Avenida Cônego Osório 1.335

 

UBS - AMAZONAS

Rua: Imperatriz do Maranhão, nº 648

 

UBS - BOM SUCESSO/ANTONIO BRÁULIO

Rua: Entre a Rua B (250 casas) e Rua Comendador Alexandre Balbo (400 casas)

 

UBS - JARDIM AMÉRICA

 Avenida: Campina Verde, Nº 2.236

 

UBS - SÃO MIGUEL

 Rua: Primeiro de Janeiro, Nº 452

 

UBS - TIRADENTES

 Rua: E, Nº 421

 

OBS: Os agendamentos não são feito por telefone

Projetos Desenvolvidos

BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ITURAMA "JOÃO GARCEZ DE MORAIS"

Acervo

Conta atualmente com cerca de 15 mil títulos composto por diversas obras da literatura brasileira e estrangeira, infantil e juvenil, livros de auto-ajuda, religião, obras de referência (enciclopédia, dicionários, guias, atlas, almanaques, bibliografias), gerais (livros de consulta), de jornais, revistas, gibis... No local também funciona um Telecentro Comunitário.

Horário de funcionamento

De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 21h30
Aos sábados, das 8h às 12h

Endereço

Praça Dona Francisca, número 15, Centro de Iturama.
O telefone é o (34) 3411 9519.

BRASIL ALFABETIZADO

O que é?

Projeto que visa dar oportunidades educacionais para jovens a partir dos 15 anos de idade e também para os adultos e idosos que não tiveram acesso à Educação Básica, que são beneficiados pelo programa "Direito à Educação".

Duração

A duração do curso é de seis meses, com aulas de 2 horas por dia.

Informações

Os interessados devem ir até a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na Avenida Rio Grande, 1.205, para se informar sobre o período de inscrições. Telefone - 3411 9580, falar com Eloísa.

CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE ITURAMA - CVT

O que é?

Projeto voltado para a capacitação e inclusão digital

Como funciona?

Com matrículas abertas o ano todo, basta que os interessados tenham mais de 10 anos de idade para se inscrever em uma série de cursos: "Introdução à Informática"; "Internet Navegação e E-mail"; "Cidadania"; "Digitação Interativa"; "Reforma Ortográfica", "Noções de Primeiros Socorros", "Conví¬vio com Pessoas de Necessidade Especiais"; "Word 2003"; "Excel 2003"; e "Br Office", todos oferecidos gratuitamente.
Possui ainda um Laboratório de Carnes e Derivados, o primeiro do Estado de Minas Gerais em CVTs, que oferece os cursos: "Como Montar e Operar Pequeno e Médio Abatedouro de Bovinos e Suínos"; "Como Produzir Carnes Marinadas e Condimentadas e Preparo de Filés"; "Como Produzir Carne Maturada"; "Corte e Embalagem de Carne Bovina e Suína"; "Industrialização de Carne Suína"; "Processamento Artesanal de Pescado"; "Processamento de Carne de Frango"; "Produção de Defumados"; "Produção de Embutidos"; "Técnicas de Abate e Corte de Suínos e Caprinos"; "Técnicas de Processamento de Peixes".
Para a aproximação do empresariado o CVT conta com o NAE – Núcleo de Apoio ao Empreendedor - que além de apoiar o empresário tem papel marcante na análise e reestruturação de empresas de acordo com a expectativa de mercado.

Como fazer a matrícula

Requisitos:

  • Idade mínima de 10 anos;
  • Apresentar RG e CPF;
  • Menores deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis munidos de
    documentos de identificação.

Horário de Funcionamento:
- Das 7h às 21h, de segunda à sexta-feira.
Endereço: Rua Cidade do Prata, 1.285, Jardim Eldorado
Fone: (34) 3411-9611

COLETA SELETIVA

O que é?

Projeto voltado, principalmente, para a preservação ambiental. Coleta de materiais recicláveis nos bairros.

Como funciona?

Por meio da circulação de um caminhão direcionado somente para recolher os resíduos que são recicláveis.

Horário?

A coleta é sempre iniciada às 8h e encerrada assim que percorridas todas as localidades inseridas no respectivo cronograma.

Cronograma de coleta seletiva nos bairros:

Segunda-feira - Tiradentes, Boa Vista, Nossa Senhora de Fátima, Madalena, Lielen, Eldorado, Santa Helena, Vila Pádua, 250 Casas, 400 Casas;
Quarta-feira - Bom Sucesso, Antônio Bráulio, Morumbi, São Miguel, Amazonas, 108 Casas e 200 Casas;
Sexta-feira – Centro, Jardim América e Vila Cruzeiro

EMPREENDEDOR URBANO MUNICIPAL

O que é?

Tratamento simplificado para facilitar a formalização de empreendedores com isenção de taxas (Lei n.º 3.855, de 19 de agosto de 2009).

Quem pode ser beneficiado?

O empreendedor enquadrado na Lei n.º 3.855 é:

  • O que tenha renda bruta anual de até R$ 18 mil no ano-calendário anterior;
  • Cuja atividade não será desenvolvida por terceiros;
  • Possua um único estabelecimento fixo;
  • Não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
  • Não contrate mais de um funcionário;
  • Não possua sócios;
  • Não utilize equipamentos industriais.

Informações

Setor de Cadastro Tributário da Prefeitura de Iturama, no horário das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (34) 3411 9549 ou 3411 9520, falar com Marco Túlio ou Ilton.

"LUZ PARA TODOS"

O que é?

Projeto voltado para atender 100% das comunidades rurais até o fim de 2010 com instalações de rede de energia elétrica

Objetivo

Melhor a qualidade de vida do homem que mora na área rural, atendimento comunitário, fornecer a estrutura para a instalação poços artesianos comunitários, favorecer a integração das comunidades em igrejas e salões de reuniões e outros fatores que auxiliam as comunidades rurais.

Exigência

Uma das exigências é que o beneficiado more na residência do setor rural a ser atendido.

Cadastro

As famílias de Iturama que ainda não se cadastraram no "Programa Energia Rural – Luz para Todos" devem entrar em contato com a equipe da unidade da Emater, na Avenida Belo Horizonte, 1.336, entre as ruas Frutal e Ituiutaba.

Telefones Úteis

EMERGÊNCIAS
Polícia Militar – 190- 3411-9571 – 3415-8300
Polícia Rodoviária e Meio Ambiente- 198 – 3411-0973
Polícia Civil -3411-4518 – 3411-0650
Ambulância- 192
Bombeiros- 193


BANCOS

Banco Bradesco- 3411-0275
Sala Bradesco Prefeitura- 3411-6998
Banco do Brasil- 3411-1535
Banco Itaú-3411-0287
Banco Santander- 0800 702 3535

OUTROS
Associação Comercial e Industrial de Iturama- 3411-1998
Associação dos Fornecedores de Cana da Região Iturama- 3415-8000
Associação Religiosa Beneficente Jesus Maria e José -3411-2681
Associação dos Universitários de Iturama- 3411-5001
Cartório – Tabelionato S Lima - 1º Ofício Notas Registro Civil – 3411-0858
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 3411-2135 (Central) 3411-3081 (Santa Rosa)
INSS- Instituto Nacional do Seguro Social -3411-0911 – 3411-3038 – 3411-3188
Instituto Profissionalizante de Iturama- 3411-6897
Instituto Estadual de Floresta – 3411-0090
Instituto Mineiro de Agropecuária-3411-0795
Secretaria do Estado da Fazenda MG – 3411-0466
Secretaria do Estado da Justiça e Defensoria Pública- 3411-4826
Secretaria do Estado Trabalho e Ação Social de Criança e Adolescente- 3411-3176
Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama -3411-0245
Sindicato dos Trabalhadores Indústria de Alimentação – 3411-4236
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama- 0119
Tribunal de Justiça do Estado de MG- 3411-0440
Tribunal Regional Eleitoral de MG- 3411-4402
Unimed- Pontal do Triângulo – 3411-9000


TELEFONES DA PREFEITURA


Número – Departamento

3411-9500 Telefonista
3411-9502 Secretaria Prefeito
3411-9504 Secretaria de Obras
3411-9505 Cadastro
3411-9509 Secretaria de Recursos Humanos 
3411-9510 Gabinete Prefeito Municipal
3411-9512 Compras
3411-9513 Tesouraria
3411-9515 Secretaria de Governo
3411-9524 Técnico de Informática 
3411-6094 Central de Atendimento ao Cidadão - SINE
3411-6935 Central de Atendimento ao Cidadão - SINE
3411-9525 Planejamento
3411-9526 Licitação 
3411-9527 Meio Ambiente
3415-0982 Secretaria Desenvolvimento Social

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